Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

HC. Tráfico internacional de drogas. Alegação de incompetência do juízo por não restar provado o caráter internacional do tráfico

Três estados têm 83 vagas para procurador e juiz substituto

Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Waldomiro Diniz diz à CPI da Loterj que está sendo chantageado por Cachoeira desde janeiro de 2003

Segundo ele, Cachoeira estaria contrariado por não ter conseguido instalar máquinas de videoloteria no estado.